Princípios do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros e Responsabilidade Jornalística
Princípios do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros e Responsabilidade Jornalística
O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros é um conjunto de normas e regulações de procedimentos éticos que se referem à conduta desejável e adequada do profissional de comunicação no país.
A construção deste regulamento teve como fundamentação a composição de regimentos e práticas adotadas pelo 2° Congresso Mundial da Federação Internacional de Jornalistas, em Bordeaux, França1, entre 25 e 28 de abril de 1954, e emendado pelo 18° Congresso Mundial da FIJ (Federação Internacional de Jornalistas), em Helsinki, capital da Finlândia, entre 2 e 6 de junho de 1986.
O direito do cidadão à informação é o principal alicerce do Código de Ética e reforça o papel do jornalista como interlocutor dos fatos em vias e instituições públicas, privadas e assuntos de interesse público, defendendo o acesso sem restrições do profissional às fontes e informações como porta-voz temas relevantes e que exercem influência na sociedade. O Artigo 1º diz que “o acesso à informação pública é um direito inerente à condição de vida em sociedade, que não pode ser impedido por nenhum tipo de interesse”, (2007).
A existência do jornalismo, responsabilidade jornalística e o comprometimento profissional com a ética, garantem a proteção de direitos básicos aos indivíduos, possibilidade de acesso à informação e a construção de opiniões acerca de tudo oque acontece no país. A responsabilidade da comunicação, traça um paralelo entre a notícia e a ética jornalística, estipulando um limite para a informação. De acordo com Anabela Gradim, “os jornalistas podem ser responsabilizados legalmente por crimes cometidos no exercício da sua profissão, sendo que os mais comuns, são o abuso da liberdade de imprensa, difamação e quebra do segredo de justiça.” (GARDIM, 2000, p. 121).
A imprensa tem grande influência sobre a opinião pública e isso é um instrumento essencial para a manutenção da democracia. O profissional de comunicação é responsável por movimentos decisivos em conquistas expressivas da sociedade, assim, a responsabilidade social, comumente utilizada, se mostra importante no meio jornalístico. O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, atribui uma atenção especial ao tema e o Art. 2º diz que “a divulgação da informação, precisa e correta, é dever dos meios de divulgação pública, independente da natureza de sua propriedade”, (2009).
Um marco na história foi a presença da imprensa durante a ditadura militar, particularmente durante a vigência do AI-5 onde, segundo Claudio Novais, "A presença cultural da esquerda, da ideologia nacional popular, atingia inclusive os meios de comunicação de massa (rádio, TV, jornais e revistas), particularmente devido à repercussão alcançada pela música popular, com as chamadas “canções de protesto”. Músicos como Chico Buarque e Geraldo Vandré tornaram-se conhecidos do público devido aos festivais de música popular promovidos por canais de televisão e que recebiam ampla cobertura da imprensa. A sobrevivência da ideologia nacional-popular e a retomada de movimentos sociais como o movimento estudantil, que em junho de 1968 conseguiu mobilizar nas ruas do Rio de Janeiro 100 mil pessoas para protestar contra a ditadura militar e contra o imperialismo, constituíam-se numa ameaça aos interesses dominantes, da burguesia multinacional e seus aliados internos, e à própria ocupação militar do aparelho de Estado", NOVAES, 2014, p. 77.
Segundo Claudio Novais, nesse período “o crescimento dos investimentos publicitários foi acompanhado pela evolução dos veículos de comunicação, particularmente da televisão, que em 1962 obteve 24,7% das verbas publicitárias, enquanto que em 1972 obteve 46%. Este aumento foi viabilizado pela própria ditadura militar que desenvolveu, no caso da televisão, a infraestrutura básica para a sua expansão”, NOVAES, 2014, p. 83.
O jornalista deve carregar na formação a postura adequada e o cumprimento legal das normas de conduta do Código de Ética, que reforça o papel do profissional como mediador da informação e responsabilidade pela divulgação dos fatos, trabalhando a veracidade total.